O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica,, encaminhe pedidos de acesso à informação ao Poder Legislativo da Estância Turística de Avaré.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido e receber a resposta da solicitação por e-mail, o cidadão poderá entrar com recursos e apresentar reclamações, tendo por objetivo facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
O Sic (Serviço de Informações ao Cidadão) é um sistema web que centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012) dirigidos ao Poder Legislativo.
Prezado Usuário:
CERTIFIQUE-SE DE QUE A INFORMAÇÃO DESEJADA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO ANTES DE INICIAR O PREENCHIMENTO.
1. O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas.
2. Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada preferencialmente por e-mail.
Para requisições presenciais,
Setor de Protocolo
Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Alto da Colina.
Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8hs às 17h
O prazo para atendimento das solicitações é de, no mínimo, cinco dias úteis.
Acesse e-SIC.
