A Câmara de Vereadores de Avaré irá nesta semana informar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) a existência de possíveis irregularidades no Processo de Licitação referente ao Carnaval promovido pela Prefeitura.
A medida cria um alerta no Tribunal no momento da prestação de contas do município. O documento é uma iniciativa de diversos vereadores que decidiram comunicar o Tribunal sobre os possíveis erros na licitação. O TCE é o órgão que analisa as contas públicas.
A não especificação do serviço que será prestado pela empresa ganhadora da concorrência é a principal inconsistência encontrada pelos parlamentares e foi o motivo do alerta que será enviado ao TCE.
O edital não trás de forma clara e objetiva qual o serviço que a Prefeitura irá contratar, por exemplo, na contratação do trio elétrico não há a especificação do tamanho do caminhão, potência do som utilizado, outros equipamentos como microfones e geradores.
A falta de informações específicas dificulta a formulação de proposta pelos interessados. Criando também dificuldades na formulação do preço.
Crise Financeira
Segundo a Câmara de Vereadores, o município não deveria gastar recursos com festas, dando prioridade aos investimentos na saúde, educação e funcionalismo público.
Os parlamentares argumentaram ainda que o município diante da grave crise financeira deveria dar prioridade em investimentos na saúde, onde a população se encontra sem remédios, exames e ambulâncias. |
