A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (16) Projeto de Lei de autoria do vereador Jairinho do Paineiras, que autoriza o Poder Executivo a inserir, adquirir e distribuir kit de Higiene Bucal aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e nas farmácias da rede pública municipal.
Segundo o texto, a Prefeitura poderá distribuir o kit que poderá ser composto por uma escova de dente, um fio dental e um creme dental com flúor. Os kits poderão ser distribuídos aos alunos no início de cada trimestre letivo.
“Essa Lei tem como objetivo auxiliar na minimização de um dos mais graves problemas que afligem a população, independente da classe social, que são as moléstias oriundas de uma má higienização bucal, que pode levar a pessoa à morte. A prevenção é o meio indicado de evitarmos tais doenças” – disse Jairinho do Paineiras.
O Projeto também autoriza a Prefeitura celebrar convênios e parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais, bem como com autarquias, empresas públicas e privadas, fundações e associações sem fim lucrativo, com o objetivo de adquirir e viabilizar o fornecimento do Kit de Higiene Bucal.
“A cárie é o mais comum de todos os problemas da saúde bucal. Segundo levantamento é o mal de maior incidência entre as crianças e adolescentes de países latino-americanos e o grande responsável pela dor, pelo desconforto, mau hálito, perda dos dentes, pelos abcessos e pelo foco dentários” – completou o vereador.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e deve ser regulamentado pelo Poder Executivo em 120 dias a contar da publicação. |
