Foi formada, durante a última sessão de Câmara de Avaré, uma Comissão Especial para analisar a progressão funcional dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. A junta terá 90 dias para realizar oitivas, diligências e eventuais perícias referentes ao assunto. O prazo teve início na última terça-feira, 10.
A comissão foi criada após os vereadores realizarem reunião, no último dia 20 de fevereiro, com professores da Rede Municipal de Ensino. Durante o encontro, os parlamentares ouviram relatos de que, desde 2017, o atual Governo Municipal não faz o pagamento da Progressão Funcional aos educadores e demais funcionários da secretaria relacionada. A progressão é um benefício previsto na Lei Complementar 216/2016, que trata do Plano de Carreira e Remuneração da Educação Básica Municipal.
“Os professores afirmaram, no encontro, já terem realizado vários encontros com o Executivo Municipal para pedir o pagamento, mas nada aconteceu”, destacou Antonio Angelo Cicirelli. Ele também lembrou que, na oportunidade, foi enviado à Câmara um abaixo-assinado, com aproximadamente 430 participações, pedindo apoio do Legislativo local à causa.
O requerimento (212/2020) foi aprovado por unanimidade. Em escolha posterior, a representação da Câmara ficou definida da seguinte maneira: Antonio Angelo Cicirelli – presidente; Adalgisa Lopes Ward – relatora; Ivan Carvalho de Melo/Flávio Eduardo Zandoná/Ernesto Ferreira de Albuquerque – membros; Marialva Araújo de Souza Biazon/Sérgio Luiz Fernandes – suplentes. O grupo, que deve realizar sua primeira reunião na próxima sexta-feira, 13, expedirá, na data, ofício solicitando os nomes de três membros do Poder Executivo Avareense que participarão das análises.
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