De ordem do Exmo. Sr. Presidente Vereador Francisco Barreto de Monte Neto levo ao seu conhecimento que está marcado para o dia 03 de Agosto p.f, segunda-feira, às 19h00min, o reinicio das atividades deste Legislativo, através da realização da Sessão Ordinária, devendo ser observado na mesma, a seguinte ordem dos trabalhos:-
a) - Discussão e votação das atas das Sessões anteriores (Ordinária, Extraordinária e Especial);
b) - Leitura do Expediente – Projetos (Legislativo e Executivo); Correspondências recebidas:- do Sr. Prefeito e de Diversos; e Indicações;
c) – Tribuna Livre;
d) - Palavra Livre aos Srs. Vereadores;
e) - Logo em seguida início da Ordem do Dia, conforme segue:
1. PROCESSO Nº 96/2020 Autoria:- Prefeito Municipal Assunto: VETO TOTAL aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 49/2020 - Autógrafo nº 45/2020, de autoria da Verª Adalgisa Lopes Ward e outros, que dispõe sobre determinação ao Executivo Municipal de envio semanal ao Legislativo das despesas realizadas com os valores recebidos do repasse do Governo Federal, constante da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências. Anexo: Cópias do Ofício 094/2020/CM e dos Pareceres do Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2. PROJETO DE LEI Nº 70/2020 - Discussão Única Autoria: Prefeito Municipal Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências. (R$ 467.336,55 - Secretarias Mun. Saúde/ Educação/ Obras). Anexo: Cópias do Projeto de Lei nº 70/2020 e dos Pareceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor.
d) – Leitura e votação dos Requerimentos.
Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe os protestos de minha elevada estima e distinta consideração. |
