A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 16 de abril, o projeto de lei que pretende instituir o programa emprego 60 +. A iniciativa tem como objetivo estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho.
O projeto foi aprovado por unanimidade e é de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas. Segundo a propositura, a iniciativa tem como proposta a inserção remunerada ou voluntária dos idosos no mercado de trabalho e pretende realizar a intermediação entre os idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor e poder público.
O projeto também pretende promover a capacitação, reciclagem e requalificação dos profissionais, desenvolvendo alternativas que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e sua participação efetiva.
A propositura também tem como objetivo reduzir o preconceito de idade no ambiente de trabalho, promover redes de contatos para as pessoas idosas e a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida por meio do trabalho.
Para a oferta dos serviços que dispõe a lei aprovada pela Câmara de Avaré, poderão ser celebrados convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino públicas e privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo.
A iniciativa passou pela divisão jurídica da Câmara de Vereadores e pela comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O texto agora segue para o Poder Executivo para a sanção do projeto.
Mercado de Trabalho
Segundo a propositura, o processo de envelhecimento da população, motivado pela queda nas taxas de fecundidade e pela elevação da expectativa de vida, é um fenômeno mundial.
No Brasil, as taxas de crescimento demográfico na última década variam na proporção direta de idade. O envelhecimento das populações não é caracterizado apenas pelo aumento isolado da população mais velha, mas, também representa o declínio da população em idade ativa.
“A saída precoce do mercado de trabalho destes trabalhadores mais velhos interfere diretamente na antecipação dos pagamentos das pensões públicas por períodos mais longos e na necessidade de criação de uma nova legislação para lidar com esta questão”, destaca o texto do projeto.
A justificativa do projeto salienta que a Política Nacional do Idoso e o seu Estatuto já são algumas diretrizes que estimulam a inserção do idoso no mercado de trabalho.
“Nossa cidade precisa ter políticas públicas formais que possam beneficiar de fato os trabalhadores idosos, que precisam ter protagonismo, programas e ações exclusivas”, finaliza o texto.
Da Assessoria da Câmara de Avaré
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