Desde o início da semana, a Câmara Municipal de Avaré passou a contar com mais segurança em sua sede graças ao convênio da DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), uma iniciativa que permite aos policiais militares atuarem de forma voluntária no reforço da segurança das instalações legislativas e arredores durante seus dias de folga.
A Resolução de nº 488 de autoria do vereador e presidente Cabo Samuel Paes foi aprovada em sessão ordinária realizada em novembro do ano passado, autorizando a Câmara Municipal de Avaré a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para ampliar a segurança do Legislativo Municipal.
A proposta criou a gratificação por desempenho de atividade delegada, possibilitando "a atuação de policiais militares na ampliação da segurança da Câmara Municipal, dos vereadores, servidores e todos os usuários dos seus serviços, bem como, das pessoas que circulam em seu interior e pelas redondezas".
Custos e jornada
O valor da DEJEM estabelecido no âmbito do Convênio foi fixado em: para Oficiais 9,6 UFESP por jornada diária; para Praças 8,0 UFESP por jornada diária.
O DEJEM corresponde a 8 (oito) horas contínuas de atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo 10 (dez) diárias mensais.
Os Policiais Militares, quando em DEJEM, deverão estar respectivamente identificados com suas vestimentas funcionais, ficando regulamentada a presença de 2 (dois) policiais militares nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Audiências Públicas e de 02 (dois) policiais militares nos demais dias úteis sem eventos na Casa.
“Na prática, isso funciona como uma extensão do policiamento ostensivo e preventivo custeada pelo Legislativo, com foco na prevenção e reforçando a presença estratégica, reduzindo assim o medo do crime e fortalecendo a relação entre a Polícia Militar e a sociedade, promovendo um ambiente mais seguro para todos”, destaca o presidente Cabo Samuel Paes.
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