Júlio Cesar Theodoro, o vereador Tucão (DEM), formulou requerimento, na última sessão de Câmara, pedindo que o prefeito Poio Novaes (PMDB) e o Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico (Comdea) debatam a criação da chamada “Lei da Industrialização”.
Tucão lembra que é necessária a modernização das leis para as indústrias em Avaré, tanto na ampliação da Lei Geral das Empresas, quando no Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal de Avaré (Prodema), que trata da concessão de incentivos relativos à participação no ICMS de 2007 e a Lei de Incentivos de 2003.
“Novamente estou propondo a Lei da Industrialização, que é um projeto desenvolvido com uma série de regras paras que o município tenha condição de se modernizar e atrair empresas. O recém formado Conselho da Industria e Comércio pode muito bem colocar em pauta, juntamente com os empresários, buscando subsídios e aprovações para o funcionamento dessa nova lei que substitui a anterior”, explica o democrata.
Juntamente com essa lei, Tucão já vinha discutindo estratégias com um grupo de empresas ligado a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia), que compõe em mais de 100 empresas do ramo alimentício. “Desenvolver um polo logístico de distribuição de alimentos de Avaré é muito estratégico quando olhamos a localização de nossa cidade, próxima as grandes rodovias, o que precisa e da boa vontade do executivo para implementação, pois o projeto está praticamente pronto”, afirma.
O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e Industrialização de Avaré, idealizado por Tucão, tem com objetivo apoiar a iniciativa privada no que diz respeito ao desenvolvimento e industrialização da cidade, em todos os setores da economia; aglutinar os recursos municipais, estaduais, federais e privados destinados à implementação desse desenvolvimento e da industrialização do município.
O projeto visa também definir investimentos básicos para a região e determinar, se for o caso, estudos de viabilidade para o desenvolvimento de Avaré e até mesmo elaborar projetos para novos investimentos feitos por empresas ou entidades entregando a sua execução a particulares interessados, podendo para tanto contratar empresas especializadas.
O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e Industrialização de Avaré poderá também dimensionar a quantidade dos recursos municipais a serem investidos em cada projeto e indicar as iniciativas em condições de captar recursos provenientes da política de incentivos.
“A solicitação de empresas ou entidades interessadas nos benefícios do Pró-Desenvolvimento e industrialização deverá ser instruída com estudo de mercado, engenharia do Projeto; estudo de viabilidade, financiamento, entre outros”, explica o autor da ideia.
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