Visando garantir dignidade, segurança e infraestrutura básica para profissionais motofretistas e motoboys, a Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, 17, o Projeto de Lei 106/2026, de autoria do vereador e líder do prefeito Pedro Fusco (PL), e coautoria do vereado Léo Ripoli (Podemos), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de apoio a esses trabalhadores.
A iniciativa tem por objetivo principal, num primeiro momento, criar pontos de apoio para motofretistas e motoboys que atualmente trabalham nas ruas da cidade sem ter um local específico de partidas e chegadas. “Trata-se de uma proposta que visa reconhecer e valorizar os entregadores por aplicativos, os chamados motofretistas e motoboys, que são profissionais que desempenham papel essencial na dinâmica econômica do município de Avaré”, justificam os autores Fusco e Ripoli.
Ainda de acordo com os vereadores, com o crescimento dos serviços, impulsionados pela tecnologia e pelas mudanças de hábitos no consumo, esses trabalhadores passaram a integrar de forma significativa o cotidiano da cidade. “No entanto, ainda enfrentam dificuldades básicas durante suas jornadas, como ausência de locais adequados pra descanso, acesso à água potável, sanitários e conectividades”, ressalta Fusco.
Para execução da nova lei o município poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, empresas de aplicativos de entrega, associações, cooperativas e ainda entidades do terceiro setor, tudo para implantação, manutenção e custeio dos pontos de apoio.
Além disso, o Poder Executivo poderá criar programas de incentivo para estabelecimentos privados que disponibilizem estrutura de apoio aos entregadores, incluindo, por exemplo, certificação municipal de empresa amiga dos entregadores por aplicativos, motofretistas e motoboys, divulgação institucional entre outros.
Um grupo de profissionais acompanhou a sessão de Câmara e se mostrou satisfeito com a aprovação unânime do projeto que, inclusive, já tem um provável local para instalação do primeiro ponto de apoio, que poderá funcionar dentro do Parque Fernando Cruz Pimentel (recinto da Emapa).
“É uma iniciativa que alia justiça social, valorização profissional e organização urbana, acompanhando as transformações do mercado de trabalho e as demandas atuais da sociedade”, concluem Fusco e Ripoli.
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